Programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais, construindo e conservando as vias e logradouros públicos;

Controlar e incrementar o sistema viário do município e executar os serviços de manutenção das praças, obras de drenagem e recuperações estruturais.

   

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS: a) Programar, coordenar, supervisionar, controlar, fiscalizar e determinar a execução das obras e serviços atribuídos à Secretaria, inclusive gerenciando seus custos; b) Supervisionar as reformas e conservação das obras públicas, como estradas municipais, redes de esgotos, ruas e pavimentações em geral; c) Prover o saneamento básico em todo Município e controlar veículos e máquinas municipais, zelando por sua manutenção e conservação e dando suporte nestes serviços às demais secretarias; d) Atender as atividades de viação, limpeza e iluminação pública, bem como a manutenção de praças, parques e jardins, além de proceder à coleta, do lixo urbano e outros serviços; e) Programar e controlar a execução de obras públicas; f) Fornecer elementos para a elaboração do plano de obras da proposta orçamentária do Município; g) Emitir relatórios mensais e anuais dos trabalhos realizados, elaborar especificações técnicas e orçamentos de obras e serviços; h) Executar outras atividades correlatas.

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO: a) Supervisionar os serviços de reforma, conservação, manutenção, reparo, restauração ou demolição de prédios, instalações e demais imóveis do patrimônio do Município; b) Acompanhar e fiscalizar os serviços e obras de engenharia, seja por execução direta ou quando contratada por terceiros.

CHEFE DO SERVIÇO DE LICENÇAS: a) Supervisionar a concessão de alvará, certidão e habite-se para edificações no território do perímetro urbano do Município, articulando-se com o Cadastro Imobiliário Municipal; b) Administrar o sistema de informações e atualizações cadastrais do Município, para direcionar e orientar o desenvolvimento urbanístico e ambiental.

CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS: a) Supervisionar a análise das plantas e dos projetos de construção, ampliação e reforma de prédios, concedendo as respectivas licenças ou procedendo aos embargos cabíveis; b) Supervisionar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas às construções particulares, à estética urbana e ao zoneamento, aplicando multas, quando necessário; c) Fiscalizar e adotar medidas cabíveis quanto ao zoneamento, mapas, croquis, alinhamento de ruas e aberturas de lotes, fazendo cumprir normas de legislação em vigor.

CHEFE DA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS: a) Supervisionar o serviço de fiscalização da execução de todas as obras públicas municipais; b) Elaborar boletins de medição para pagamento dos serviços realizados, coletar, coordenar e analisar a execução de obras de concessionários de serviço público; c) Fornecer apoio tecnológico às obras por administração direta e indireta.

CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA: a) Supervisionar os serviços de limpeza pública, remoção e destino final do lixo domiciliar e do hospitalar e de outros de qualquer natureza; b) Supervisionar a execução dos serviços de capinagem, podação e conservação das praças, parques e canteiros; c) Executar a fiscalização dos serviços de limpeza e manutenção das vias públicas da área urbana; d) Autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis ao descumprimento das legislações vigentes; e) Promover a política de divulgação das datas e ruas que serão efetuadas retiradas de lixo urbano, podação e entulhos de construção; f) Fiscalizar o devido cumprimento das determinações previstas na legislação ambiental.

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO MERCADO PÚBLICO: a) Administrar os serviços de manutenção, limpeza e funcionamento do Mercado Público; b) Expedir boletos de cobranças de locação e taxas administrativas; c) Implantar horários de funcionamento, fiscalizar e organizar as atividades executadas no Mercado público.

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL: a) Administrar os serviços de manutenção, limpeza e funcionamento do Cemitério Público Municipal; b) Expedir boletos de cobrança de taxas administrativas; c) Implantar horários de funcionamento, fiscalizar e disciplinar as atividades executadas no Cemitério Público.

DIRETOR ADMINISTRATIVO DO ESTÁDIO MUNICIPAL: a) Administrar os serviços de manutenção, limpeza e funcionamento do estádio Municipal de Futebol; b) Desenvolver planos de plantio e irrigação do gramado; c) Estabelecer critérios de uso e horário para as práticas desportivas e outros usos coletivos do referido estádio; d) Desenvolver outras atividades correlatas a função.

CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS PÚBLICOS: a) Coordenar os serviços de manutenção, limpeza, irrigação e funcionamento; b) Desenvolver atrativos visando incentivar a prática esportiva e social no entorno das praças.

CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: a) Zelar e tomar as medidas necessárias à execução dos serviços de instalação e manutenção da iluminação no perímetro urbano e na zona rural.