PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL

MARCELO TOMAZ ROCHA

PROCURADOR JURIDICO

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.154.015/0001-16

Telefone(s): (84) 3378-0197

E-MAIL: procuradoriapmsfo@gmail.com

Site oficial: www.saofranciscodooeste.rn.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 07:00 HS ÀS 13:00 HS

Endereço: RUA SÃO FRANCISCO, Nº 64 - CENTRO - CEP: 59.908-000

Mais informações do orgão

Valores

Funções

PROCURADOR JURIDÍCO

PROCURADOR JURÍDICO ADJUNTO

Atribuições da Secretaria

I - exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo; II - exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo; III - promover a cobrança de dívida ativa municipal;

IV - emitir parecer em consultas formuladas pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico; V - auxiliar o controle interno dos atos administrativos; VI - promover, com o auxílio da estrutura do Poder Executivo Municipal, o concurso público para Procurador do Município.

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSÉ HUDSON DE AQUINO FREITAS	02/05/2022	05/04/2024
JOSÉ DELIANO DUARTE CAMILO	16/04/2024	09/07/2024
IGOR DE CASTRO BESERRA	09/07/2024	26/08/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANTONIA ÉRICA DE FREITAS MORAIS	04/01/2021	02/05/2022

Setor	Contatos	E-mail	Mais
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL	(84) 3378-0197	pmsforn@gmail.com

PJM

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