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Lei nº 001/1991 - Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN11/05/2020LEGISLAÇÃO
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Lei nº 040/1998 - Reforma em parte a Lei 001/1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN.11/05/2020LEGISLAÇÃO
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Lei Complementar nº 152/2012 - Restrutura o Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN.11/05/2020LEGISLAÇÃO
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Lei nº 205/2017 - Que institui o Conselho Municipal de Saúde de São Francisco do Oeste/RN.11/05/2020LEGISLAÇÃO
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Portaria nº 171/2017 - Nomeação de membros e titulares do Conselho Municipal de Saúde11/05/2020LEGISLAÇÃO
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Portaria nº 138/2019 - Nomeação de membros e titulares do Conselho Municipal de Saúde11/05/2020LEGISLAÇÃO
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Portaria 033/2019 - Nomeação de membros e titulares do Conselho Municipal de Saúde11/05/2020LEGISLAÇÃO
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Calendário Anual de reuniões do Conselho Municipal de Saúde.03/04/2020CRONOGRAMAS
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Relatório Final da VI Conferência Municipal de Saúde.02/05/2019CONFERÊNCIAS
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DECRETO GOVERNAMENTAL QUE CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN25/02/2019DECRETOS
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Calendário Anual de reuniões do Conselho Municipal de Saúde.05/01/2018CRONOGRAMAS
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