Credor: THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 40.647.316/0001-94
Valor contratado: 168.000,00
Valor mensal: 14.000,00
Secretaria: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RH
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/01/2025
Fim da vigência em 354 dias
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, DIREITO MUNICIPAL E DIREITO ADMINISTRATIVO, A SER PRESTADO DE FORMA PRESENCIAL (SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL) E REMOTA (SEDES DO ESCRITÓRIO - NATAL/RN E BRASÍLIA/DF) E DESTINADOS A ASSESSORAR O GABINETE DO(A) PREFEITO(A), O SETOR DE LICITAÇÕES E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA E DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO, AINDA, NA ADVOCACIA PÚBLICA FRENTE AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, FEDERAIS E SUPERIORES, EM QUESTÕES AFETAS AO MUNICÍPIO, E EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA
