Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/01/2025
Data da
ratificação:
10/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/01/2025
Valor estimado: R$
168.000,00 (cento e sessenta e oito mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, DIREITO MUNICIPAL E DIREITO ADMINISTRATIVO, A SER PRESTADO DE FORMA PRESENCIAL (SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL) E REMOTA (SEDES DO ESCRITÓRIO NATAL/RN E BRASÍLIA/DF) E DESTINADOS A ASSESSORAR O GABINETE DO(A) PREFEITO(A), O SETOR DE LICITAÇÕES E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA E DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO, AINDA, NA ADVOCACIA PÚBLICA FRENTE AOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, FEDERAIS E SUPERIORES, EM QUESTÕES AFETAS AO MUNICÍPIO, E EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA
