
A Prefeitura de São Francisco do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, reforça a importância do cuidado e da preservação dos bens públicos.
Conforme a Lei nº 4.717/65, os bens públicos pertencem ao Estado e possuem valor econômico, artístico, histórico, estético ou turístico, existindo para atender às necessidades coletivas e garantir qualidade de vida à população.
Esses bens incluem espaços de uso comum, como ruas e praças; bens de uso especial, como escolas, unidades de saúde e veículos oficiais; e bens dominicais, que integram o patrimônio público.
Cuidar do que é público é uma responsabilidade de todos e significa zelar pelo bem-estar e pelo futuro da nossa comunidade.