Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Covid
Lista de leis Foram encontrados 3 registros

LEI MUNICIPAL: 281/2021 12/05/2021

12/05/2021

INSTITUI O RECONHECIMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO, DE ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA EM PERÍODOS DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.

LEI MUNICIPAL: 280/2021 23/04/2021

23/04/2021

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN.

LEI MUNICIPAL: 279/2021 14/04/2021

14/04/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

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