Prefeitura de São Francisco do Oeste

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2434 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 07:15:01

LEI MUNICIPAL: 216/2018 16/03/2018 · Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 215/2018 16/03/2018 · Atualiza a Lei Complementar 212/2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, alterando o seu art. 65, incluindo o art. 65-A e dando outras providências.Acessar Portaria: 055/2018 15/03/2018 · CONCESSÃO DE DIÁRIASAcessar Portaria: 054/2018 07/03/2018Acessar DECRETO: 038/2018 06/03/2018 · Decreta luto oficial por 03 (três) dias no município de São Francisco do Oeste/RN e dá outras providências.Acessar Portaria: 053/2018 05/03/2018Acessar Portaria: 052/2018 05/03/2018Acessar Portaria: 051/2018 05/03/2018Acessar Portaria: 050/2018 05/03/2018Acessar Portaria: 049/2018 05/03/2018Acessar Portaria: 048/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 047/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 046/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 045/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 044/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 043/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 042/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 041/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 040/208 28/02/2018Acessar Portaria: 039/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 038/2018 28/02/2018Acessar Portaria: 037/2018 16/02/2018Acessar Portaria: 036/2018 16/02/2018Acessar Portaria: 035/2018 15/02/2018Acessar Portaria: 034/2018 09/02/2018Acessar Portaria: 033/2018 09/02/2018Acessar Portaria: 032/2018 05/02/2018Acessar DECRETO: 037/2018 31/01/2018 · ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO QUE SE REFERE AOS GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Acessar DECRETO: 036/2018 31/01/2018 · Dispõe sobre a suspensão dos efeitos dos artigos 63 à 66 da Lei Complementar nº 212/2017 e dá outras providências.Acessar Portaria: 031/2018 31/01/2018Acessar

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