Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Altera a Portaria Nº 82/2017, de 17 de abril de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Município e dá outras providências.
