Dispõe sobre a suspensão dos efeitos dos artigos 63 à 66 da Lei Complementar nº 212/2017 e dá outras providências.
Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste.
Dispõe sobre a implementação de programa de corte de terras que beneficiará produtores rurais no município de São Francisco do Oeste, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e dos membros da Equipe de Apoio e dá outras providências.
