Cria o Comitê de Acompanhamento das Ações que envolvem Gestantes e Crianças até 12 meses.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 212/2017 (Código Tributário do Município de São Francisco do Oeste/RN), para alterar a redação do art. 65-A, dando-lhe nova redação.
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providencias.
