Dispõe sobre: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Amigos e Famílias Atípicas de São Francisco do Oeste – AAFA.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, bem como obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Francisco do Oeste/RN a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na prefeitura Municipal no período de 16/12/2024 a 31/12/2024.

Dispõe acerca da nomeação do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Programas de Apoio a Criança e ao Adolescente/PROVEM, do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Concede 30 (trinta) dias de férias a servidores e dá outras providências.

“Regulamenta, no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – APS (eMulti), na forma como estabelecido pela Portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências”.

Dispõe acerca da nomeação do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Esportes, do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Dispõe acerca da exoneração do ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esportes, do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Conceder 01 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a MARIA JOELMA DE HOLANDA SILVEIRA – CPF: ***.722.758-**, Secretária Municipal de Assistência Social, articuladora do Selo UNICEF e mobilizadora da Assistência Social do município de São Francisco do Oeste/RN; 01 (uma) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a ANTONIA IVANEIDE BARBOSA DE MIRANDA – CPF: ***.808.274-**, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de São Francisco do Oeste/RN. E 01 (uma) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a KATIA MONARA MARTINS DA SILVA – CPF: ***.798.054-**, Mobilizadora do NUCA. A presente solicitação se faz necessária, para que as servidoras, possam custear suas despesas de alimentação e demais gastos necessários, onde irão participar do Evento de Certificação do Selo UNICEF Rio Grande do Norte, no dia 19 de novembro de 2024, em Natal/RN.

Concede 30 (trinta) dias de férias a servidor e dá outras providências.

Conceder 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), totalizando o valor de R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais) a ser pago a MANOEL CLAUDIO DA ROCHA - CPF: ***.580.624 - **, Assessor Jurídico da Assistência Social do município de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária, para custear as despesas da viagem do servidor a Capital Federal Brasília/DF, no período de 17 a 19 de novembro de 2024, para visita aos gabinetes dos parlamentares do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados e Senado Federal, a fim de tratar de assuntos de relevante intere sse do município de São Francisco do Oeste/RN. Será realizada uma série de visita s institucionais para discutir e acompanhar projetos, parcerias e emendas parlamentares que impactam diretamente o desenvolvimento do município. O objetivo dessa s reuniões é buscar recursos, apoio e firmar compromissos com os representantes do estado no Congresso Nacional, visando o fortalecimento de políticas públicas locais e o fomento de projetos em diversa s áreas do município. Tendo como finalidade, obter suporte legislativo e assegurar investimentos prioritários para São Francisco do Oeste/RN, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população local.

Conceder 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA – Matrícula: 137308-0, CPF: ***.369.794-**, Prefeito Constitucional do município de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária, para custear as despesas da viagem do Prefeito a Capital Federal Brasília/DF, no período de 17 a 19 de novembro de 2024, para visita aos gabinetes dos parlamentares do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados e Senado Federal, a fim de tratar de assuntos de relevante interesse do município de São Francisco do Oeste/RN. Será realizada uma série de visitas institucionais para discutir e acompanhar projetos, parcerias e emendas parlamentares que impactam diretamente o desenvolvimento do município. O objetivo dessas reuniões é buscar recursos, apoio e firmar compromissos com os representantes do estado no Congresso Nacional, visando o fortalecimento de políticas públicas locais e o fomento de projetos em diversas áreas do município. Tendo como finalidade, obter suporte legislativo e assegurar investimentos prioritários para São Francisco do Oeste/RN, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população local.

Conceder 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser pago a ANTONIA NILCIENE DA SILVA - CPF: ***.453.324-**, Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos. E 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), totalizando o valor de R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais) a ser pago a RAIMUNDO LINDEMBERG LIMA - CPF: ***.858.374-**, Chefe da Divisão de Recursos Humanos do município de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária, para custear as despesas da viagem dos servidores a Capital Federal Brasília/DF, no período de 17 a 19 de novembro de 2024, para visita aos gabinetes dos parlamentares do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados e Senado Federal, a fim de tratar de assuntos de relevante interesse do município de São Francisco do Oeste/RN. Será realizada uma série de visitas institucionais para discutir e acompanhar projetos, parcerias e emendas parlamentares que impactam diretamente o desenvolvimento do município. O objetivo dessas reuniões é buscar recursos, apoio e firmar compromissos com os representantes do estado no Congresso Nacional, visando o fortalecimento de políticas públicas locais e o fomento de projetos em diversas áreas do município. Tendo como finalidade, obter suporte legislativo e assegurar investimentos prioritários para São Francisco do Oeste/RN, contribuindo para o progresso e a qualidade de vida da população local.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 345/2024, que autoriza o chefe do poder executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação do cemitério público municipal existente e a denominação do novo cemitério público municipal, e dá outras providências”.

Dá denominação de logradouro no perímetro urbano e dá outras providências.

Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a BEATRIZ CECILIA DIOGENES CARVALHO GURGEL – CPF: ***.666.374-**, PSICÓLOGA – Téc. de Referência da Proteção Social Especial, do município de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária, para que a servidora, possa custear suas despesas de alimentação e demais gastos necessários, onde a mesma irá acompanhar a menor K.Y.M.S que será encaminhada para a Associação Macaibense de Acolhimento Institucional - AMAI, localizado no município de Macaíba/RN, neste dia 11 de novembro, conforme decisão judicial.

Conceder 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), totalizando o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), a ser pago de forma individual aos seguintes Conselheiros Tutelares: BIANCA APARECIDA DOS SANTOS GOMES DE FREITAS – CPF: ***.294.584-**; FRANCISCO DAVYDSON DA SILVA SANTOS – CPF: ***.070.644-**; JESSICA ALINE DA SILVA – CPF: ***.104.754-**; KARLENY MAYARA FREITAS DE QUEIROZ – CPF: ***.767.444-**. A presente solicitação se faz necessária, para que os Conselheiros, possam custear suas despesas de inscrições, alimentação e demais gastos necessários, onde irão participar do Encontro de Formação para Integrantes da Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente na Região do Oeste Potiguar, que ocorrerá nos dias 08 e 09 de novembro, em Serrinha dos Pintos/RN.

Dispõe acerca da nomeação da ocupante do Cargo de Chefe do Setor de Processamento de Dados da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe acerca da exoneração do ocupante do Cargo de Chefe do Setor de Processamento de Dados da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe acerca da exoneração do ocupante do Cargo em comissão de Chefe da Divisão de Relações de Trabalho, Emprego e Renda do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.

Conceder 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais); a ser pago de forma individual aos Conselheiros Tutelares: BIANCA APARECIDA DOS SANTOS GOMES DE FREITAS – CPF: ***.294.584-**; FRANCISCO DAVYDSON DA SILVA SANTOS – CPF: ***.070.644-**; JESSICA ALINE DA SILVA – CPF: ***.104.754-**; KARLENY MAYARA FREITAS DE QUEIROZ – CPF: ***.767.444-**; RUTH CRISTIANE DE QUEIROZ VIANA ALVES – CPF: ***.328.194-**, e KÁTIA SUELIGENES MARTINS HOLANDA – CPF: ***.208.184-**, conselheira tutelar suplente do município de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária, para que os Conselheiros, possam custear suas despesas de alimentação e demais gastos necessários, onde irão participar da FORMAÇÃO DA ESCOLA DE CONSELHOS DO RN, que ocorrerá no dia 05 de novembro, na UERN em Pau dos Ferros/RN.

Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a BEATRIZ CECILIA DIOGENES CARVALHO GURGEL – CPF: ***.666.374-**, PSICÓLOGA – Téc. de Referência da Proteção Social Especial, do município de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária, para que a servidora, possa custear suas despesas de alimentação e demais gastos necessários, onde a mesma irá até a Instituição de Acolhimento - Casa Irmã Ananília, localizado no município de Currais Novos/RN, neste dia 24 de outubro, para acompanhamento de crianças nas quais encontram-se em situação de vulnerabilidade no município de São Francisco do Oeste e que serão encaminhadas para a Instituição mencionada acima, conforme decisão judicial.

Concede 30 (trinta) dias de férias a servidores e dá outras providências.

Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a MACELO RYK LOPES RAULINO – Matrícula: 138032-0, CPF: ***.402.584-**, Diretor da Unidade de Saúde Francisca Emília Leite, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do município de São Francisco do Oeste/RN. A presente solicitação se faz necessária, para que o servidor possa custear o seu afastamento no interesse do serviço público do município de São Francisco do Oeste/RN, onde participará da II Oficina de Planejamento do Programa SUS Digital no RN, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN, que acontecerá no dia 24 de outubro de 2024, no hotel Holiday Inn, em Natal/RN.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Francisco do Oeste/RN para o exercício de 2025”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.

Dispõe acerca da exoneração da ocupante do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Promoção a Saúde do Município de São Francisco do Oeste/RN, e dá outras providências.